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Direito das Obrigações
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Caso seja impossível a prestação desde a constituição da obrigação, ela é nula (impossibilium nulla obligatio est). Em caso de impossibilidade superveniente, a obrigação se extingue, exceto quando tal impossibilidade for imputável ao devedor. Nesta última hipótese a prestação se transforma em obrigação de ressarcir o dano sofrido pelo credor.
Na variedade das diversas prestações possíveis e imagináveis podem-se fazer diversas classificações:
a) Os romanos distinguiam entre dare, facere o praestare. O primeiro significa a transferência da propriedade ou da servidão. O segundo e o terceiro indicam toda e qualquer prestação. A distinção não tem base dogmática, nem pode ser justificada sistematicamente.
b) O objeto da prestação pode ser determinada coisa (certa species), como o prédio situado em frente do barbeiro. Tal obrigação é chamada específica (obligatio speciei). De outro lado, pode ser objeto da prestação uma coisa genericamente determinada (genus), como um saco de trigo. Esta obrigação é chamada genérica (obligatio generis).
Esta distinção não deve ser confundida com a fungibilidade da coisa. Coisa fungível pode ser objeto de obrigação específica (obligatio speciei), referente a determinada coisa, como quando compro o carro de chapa n. X. Outrossim, coisa infungível pode ser objeto…
Na variedade das diversas prestações possíveis e imagináveis podem-se fazer diversas classificações:
a) Os romanos distinguiam entre dare, facere o praestare. O primeiro significa a transferência da propriedade ou da servidão. O segundo e o terceiro indicam toda e qualquer prestação. A distinção não tem base dogmática, nem pode ser justificada sistematicamente.
b) O objeto da prestação pode ser determinada coisa (certa species), como o prédio situado em frente do barbeiro. Tal obrigação é chamada específica (obligatio speciei). De outro lado, pode ser objeto da prestação uma coisa genericamente determinada (genus), como um saco de trigo. Esta obrigação é chamada genérica (obligatio generis).
Esta distinção não deve ser confundida com a fungibilidade da coisa. Coisa fungível pode ser objeto de obrigação específica (obligatio speciei), referente a determinada coisa, como quando compro o carro de chapa n. X. Outrossim, coisa infungível pode ser objeto…
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