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Direito das Obrigações
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DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO
É, em sentido amplo, o dever ou a necessidade, a que se está sujeito, de cumprir ou fazer alguma coisa, ou se abster dela, em virtude do que a vontade do homem é submetidada a um princípio supeiror.
Conforme compreendiam os romanos, a obrigação revela-se a relação ou o vínculo, que se estabelece entre duas pessoas determinadas, em virtude de que uma delas deve uma prestação à outra, prestação esta que tanto pode constar de ação como de abstenção. É portanto, o vínculo que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em proveito de outrem. As obrigações recebem denominações próprias, segundo a natureza de seu objeto ou as condições em que tenham sido assumidas.
Conclusão: Obrigação é o vínculo pessoal de direito existente entre devedores e credores, tendo por objetivo uma prestação ou contraprestação de conteúdo econômico. A prestação ou contraprestação deve ser passível, lícito, determinado ou determinável, e traduzível em dinheiro.
CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
- De…
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