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Direito das Coisas no Novo Código Civil
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DIREITO DAS COISAS
O Direito das coisas é o conjunto das normas reguladoras das relações entre os homens, tendo em vista os bens corpóreos. Só quando tais coisas são úteis e raras, ou seja, quando passam a constituir bens é que se tornam objetos de apropriação, estabelecendo entre elas e o homem um vinculo jurídico, que é o domínio.
O direito real é o que afeta a coisa direta e imediatamente, sob todos ou certos respeitos e a segue em poder de quem quer que a detenha, é o direito que se prende a coisa. Apresenta-se como um vinculo entre a pessoa e a coisa, prevalecendo contra todos, conferindo ao seu titular a prerrogativa de seqüela e a ação real, além de ser exclusivo é limitado pela lei. É oponível contra todos, erga omnes.
Direito de Seqüela: A seqüela consiste na prerrogativa concedida ao titular do direito real de seguir a coisa nas mãos de quem quer que a detenha, de apreende-la para sobre ela exercer seu direito real. A ação conferida ao titular é ação real porque, sendo real o seu direito, incide diretamente sobre o bem corpóreo. Diz-se ser característica do direito real a exclusividade, no sentido de que não se pode conceder dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa.
São direitos reais: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
O número dos direitos reais é sempre limitado nas legislações. Não há direito real senão quando a lei o declara. Os direitos…
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