Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito da Seguridade Social
1926 visualizações
5776 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A Constituição de 1988, trata da Seguridade Social em seus artigos 194 a 204, onde a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde passaram a fazer parte do gênero Seguridade Social.
Os benefícios da prestação continuada, mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da CF, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em números de salários mínimos que tinham na data de sua concessão, obedecendo-se a esse critério de atualização até a implantação dos planos de custeio e benefícios referidos no artigo 59 do ADCT.
Atualmente, o Ministério da Previdência Social é assim dividido:
- Conselho Nacional de Previdência Social
- Conselho de Recursos da Previdência Social
- Conselho de Gestão da Previdência Complementar
- Secretaria de Previdência Social
- Inspetoria Geral de Previdência Social
- Secretaria da Receita Previdenciária
A reforma do sistema previdenciário estava sendo discutida no Congresso Nacional há vários anos. Foram editadas várias leis que alteraram diversos dispositivos: Leis 9701, 9703, 9711, 9715, 9718, 9720 e 9732. Posteriormente foi promulgada a Emenda Constitucional nº 20, que traz várias alterações ao sistema previdenciário contido na Lei Magna, bem como as emendas 29 e 41.
PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL:
Alguns princípios da Seguridade Social têm natureza internacional, contidos em muitas legislações, além de serem básicos, como o da universalidade, da suficiência das…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
