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Direito da Personalidade
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2) extinção do pátrio poder;
3) dos contratos personalíssimos, como locação de serviços;
4) parceria, etc.
3) dos contratos personalíssimos, como locação de serviços;
4) parceria, etc.
Prova-se a morte pela certidão extraída do assento de óbito.
Contudo, o aniquilamento não é completo com a morte, à vontade do "de cujus" sobrevive com o testamento. Ao cadáver é devido respeito. Certos direitos produzem efeitos após a morte, como o direito moral do autor, o direito à imagem e à honra.
2.4 – PESSOA JURÍDICA
2.4.1 – CONCEITO
Ao lado das pessoas físicas, que são os sujeitos por excelência nas relações jurídicas, existem certos grupos sociais, corporações e até massas de bens constituídas para alcançar determinada finalidade, que têm direitos propícios, nas quais se enfeixam determinados direitos subjetivos e certas obrigações.
O Direito não poderia ignorar estas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens. Surgiu assim, o conceito de pessoa jurídica, também denominada pessoa moral, civil, fictícia, incorpórea, intelectual.
Pessoas Jurídicas são entidades a que a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil.
Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária, como ocorre em relação ao Estado – pessoa jurídica de Direito Público, outras vezes,…
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