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DIREITO CONSUMIDOR
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A PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR
INTRODUÇÃO:
A Constituição Federal de 1988 incluiu a defesa do Consumidor dentre os fundamentos da ordem econômica, artigo 5º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V. Em face da evolução produtiva alçada com a Revolução Industrial e o conseqüente aumento do público
consumidor ativo, o que ocasionou demanda no consumo e aumento de riscos por produção em série, levando assim uma busca do bem comum nas relações de consumo. Fez-se necessário desta forma o regulamento especifico da matéria, o que suscitou a Lei 8.078 de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, dando assim segurança à sociedade no que tange a garantia do consumidor em dirigir-se ao mercado e nele contratar ou adquirir bens e serviços em igualdade com o fornecedor.
Ao completar seus 15 anos, apesar de menor, o nosso CDC já está dando grandes frutos, por causa dele nós, consumidores já estamos sendo mais respeitados como tal, porém algumas perguntas ainda precisam ser respondidas como, por exemplo: Como reclamar? O que é um fornecedor? O que é a proteção contratual? O que é uma garantia? Enfim o que precisamos saber para nos resguardar de possíveis problemas e como resolve-los, portanto nos já temos uma potente arma para nos proteger, mas precisamos aprender a manuseá-la.
O Código de Defesa do Consumidor teve marcante preocupação com a efetiva e adequada tutela jurídica processual, trazendo procedimentos hábeis para a efetivação de tal tutela, o que foi uma grande conquista para a sociedade, porque assim é…
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