Direito Constitucional: Constituição de 1934

Publicado em 16/10/2009

Direito Constitucional: Constituição de 1934

UNICEUMA
2007

 

 

 

Introdução

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sistemático da Constituição de 1934. Para fins de delimitação do tema, serão abordados os seguintes aspectos, adotados como tópicos do trabalho: Contexto político, histórico e econômico da constituição; poder constituinte caracterizado; e direitos fundamentais destacados.

Com a devida vênia, poderão ser acrescidos alguns tópicos com o intuito de articular melhor as informações referentes à constituição em apreço e o conteúdo debatido ao longo das aulas de Direito Constitucional I.

 

1 Contexto histórico, político e econômico da Constituição

A) Anotações sobre a política

Em 1888 “termina” a escravidão. Os negros são abandonados à própria sorte. Eles começarão a ingressar no mercado de trabalho como cidadãos livres somente por volta de 1920. A abolição da escravatura e o nascimento da República em 1889 não prejudicaram o domínio das oligarquias agrárias, nem modificaram o modelo econômico de desenvolvimento do Brasil. Acentuou-se, aliás, a decadência do Nordeste. 1889-1934: A população do Brasil aumenta constantemente.…

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