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Direito Constitucional – Conceito e Espécies de Constituições
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Alguns autores, como Carl Schmitt e Luis Recaséns Siches, sustentam ponto de vista de que somente o originário é Poder Constituinte, pois somente ele tem caráter inicial e ilimitado, ao passo que os outros retiram sua força da própria Constituição, isto é, estando limitados pelo Direito positivado.
O Poder Constituinte originário sempre cria uma ordem jurídica, ou a partir do nada, no caso da primeira Constituição de um Estado, ou mediante d ruptura da ordem anterior e a implantação revolucionária de uma nova ordem democrática.
O Poder Constituinte Derivado
Este Poder Constituinte também pode ser chamado de Reformador, pois seu principal objetivo é de se fazer a revisão e mudanças cabíveis à Constituição. Todas Constituições "presumi-se eterna, mas não imutável", assim é função do Poder Constituinte Derivado mediar as posições de modificação da Constituição vigente.
Para isso, o Poder Constituinte Derivado, tem características próprias e diferentes dos outros:
Limitação: A Constituição possui limites para suas modificações, isto é, possui clausulas e artigos que não podem ser modificados. Essas clausulas são chamadas pétreas (Provendo do latim significando "pedras"), e estão descritas no art. 60, § 4° da CF.
Condicionalidade: A Constituição define também como será o processo…
O Poder Constituinte originário sempre cria uma ordem jurídica, ou a partir do nada, no caso da primeira Constituição de um Estado, ou mediante d ruptura da ordem anterior e a implantação revolucionária de uma nova ordem democrática.
O Poder Constituinte Derivado
Este Poder Constituinte também pode ser chamado de Reformador, pois seu principal objetivo é de se fazer a revisão e mudanças cabíveis à Constituição. Todas Constituições "presumi-se eterna, mas não imutável", assim é função do Poder Constituinte Derivado mediar as posições de modificação da Constituição vigente.
Para isso, o Poder Constituinte Derivado, tem características próprias e diferentes dos outros:
Limitação: A Constituição possui limites para suas modificações, isto é, possui clausulas e artigos que não podem ser modificados. Essas clausulas são chamadas pétreas (Provendo do latim significando "pedras"), e estão descritas no art. 60, § 4° da CF.
Condicionalidade: A Constituição define também como será o processo…
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