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Direito Constitucional
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- Pelo modo primário ou originário, a pessoa, ao nascer, já possui a nacionalidade de determinado país.
- Pelo modo secundário ou adquirido, a pessoa vem a adquirir, durante sua existência, a nacionalidade de outro país. Resulta de um ato de vontade.
I – Fundamento na territorialidade - "jus solis"; os nascidos no território. Determina-se a nacionalidade de uma pessoa pelo local de nascimento. São considerados nacionais todos os que nascem no território do Estado. É adotado o conceito político de território e não meramente geográfico, abrangendo todo o espaço em que o Estado exerce sua soberania.
Ex: Argentina é territorial, as pessoas nascidas na Argentina são argentinas; e na Itália para ser italiano deve haver tipo sanguíneo. Portanto, se uma pessoa da Argentina nasce na Itália é uma pessoa apátrida, pois não nasceu no solo argentino, e não tem sangue italiano.
II – Baseado no tipo sanguíneo – "jus sanguinis" ou critério da consangüinidade. Determina-se a nacionalidade de uma pessoa pela origem dos seus ascendentes. São considerados nacionais todos que possuem ascendentes da mesma nacionalidade, até um determinado grau.
Depende o critério que o país adota – "jus soles" ou "jus sanguinis", pode uma pessoa ter duas nacionalidades, ou seja, dupla cidadania, e, para que haja é necessário além da permissão, que não se perca a cidadania originária. No Brasil o critério predominante é o "jus soles", porém existe a possibilidade que pessoas nascidas fora do território…
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