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Direito Constitucional
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DIREITO CONSTITUCIONAL
2003
CONSTITUIÇÃO
Conceito
- Jurídico – é o conjunto das regras fundamentais que regem uma sociedade.
- Político – é a decisão fundamental do Estado.
- Sociológico – representa a soma dos fatores reais de poder.
Classificação
| Conteúdo | Material ou Substancial – é o conjunto de normas que tratam da estrutura do Estado e da sociedade, bem como dos limites da atuação estatal, estejam inseridas ou não no Texto Constitucional. Ex.: CF inglesa, pois não está codificada em texto único. Formal – é o conjunto das normas jurídicas inseridas no texto escrito e solene definidor das normas jurídicas hierarquicamente superiores. OBS: Norma materialmente constitucional – diz respeito à estrutura fundamental e aos limites do poder do Estado (ex.: tripartição de poderes). Norma formalmente constitucional – está na CF mas não precisava; poderia ser objeto de lei ordinária (ex.: art. 242, §2º CF – manutenção do Colégio Dom Pedro II na órbita federal). Pela doutrina de Karl Schmidt, as normas formalmente constitucionais denominam-se leis constitucionais. |
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