Direito Constitucional

Publicado em 23/06/2003

Resumo Direito Constitucional


Neste resumo abordaremos os principais fatos dessa matéria. Conta com o auxilio do livro de Direito Constitucional e das opiniões e exemplos citados em sala de aula.

  • Símbolo de Inciso – I, II, III, IV e assim sucessivamente.
  • Símbolo de parágrafo – §

Sanção – é a desobediência, o descumprimento de qualquer norma jurídica na qual provoca uma reação da sociedade.

Direito – é um conjunto de regras que regulam o comportamento social, ou seja, o direito só existe quando existe a sociedade. Ubi societas ibi jus (onde houver sociedade, haverá o direito).

No direito brasileiro só há júri em tribunais quando o crime for doloso, quando houver morte, se for qualquer outro crime não há júri.

Lei – é a regra emanada do Poder competente, geral e obrigatório, provida de sanção.

Direito Constitucional – é o ramo do Direito Público que estuda, sistematiza e interpreta o poder do estado. O objeto do Direito Constitucional é a própria constituição.

A ciência do Direito Constitucional é a disciplina cientifica que, seguindo o método jurídico ou dogmático (idéias já estabelecidas), visa reconstruir o Direito constitucional como sistema normativo; a ciência social normativa que procura apreender o sentido de certos fatos sociais, políticos, através das…

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