Direito Constitucional

Publicado em 22/04/2003

DIREITO CONSTITUCIONAL


Direito Constitucional (Previsibilidade / Interdisciplinariedade)

-> É a ciência que possui um conjunto de normas jurídicas e princípios jurídicos que tem por finalidade:

  • Organizar o Estado
  • Organizar o Poder para o bem comum
  • Organizar a Vida Social

Constituição = pode ser estudada no sentido sociológico:

Constituição - é a soma dos fatores reais de poder que regem um determinado país, caso contrário será uma simples folha de papel.

Constituição em sentido político - é o conjunto de decisões concretas sobre um modo e forma de existência da unidade política.

Constituição em sentido jurídico - significa a norma fundamental, mais puro dever ser (Kelsen)


-> normas individuais

Objeto e Conteúdo da Constituição e elementos da Constituição.

(objeto e conteúdo da constituição diz respeito aos direitos e estruturação do estado em relação ao povo, território e governo soberano)

Constituição em sentido material - é conjunto de normas jurídicas que estruturam o estado, organizam os poderes e os direitos e garantias fundamentais.

Constituição em sentido amplo - é como as normas jurídicas se apresentam.

 

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