Direito comervial e legislação societária

Publicado em 25/03/2008

Cheque com irregularidade:

• motivo 31 - erro formal (sem data de emissão, mês grafado numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso);
• motivo 32 - ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação;
• motivo 33 - divergência de endosso;
• motivo 34 - cheque apresentado por estabelecimento bancário que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
• motivo 35 - cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada;
• motivo 36 - cheque emitido com mais de um endosso;
• motivo 37 - registro inconsistente - compensação eletrônica.

Apresentação indevida:

• motivo 40 - moeda inválida;
• motivo 41 - cheque apresentado a banco que não o sacado;
• motivo 42 - cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado;
• motivo 43 - cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
• motivo 44 – cheque prescrito (fora do prazo);
• motivo 45 - cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do tesouro nacional mediante ordem bancária;
• motivo 46 - CR - Comunicação de Remessa, quando o cheque correspondente não for entregue ao banco sacado nos…

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