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Direito comervial e legislação societária
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Essas marcas só podem ser exploradas pela empresa detentora dos direitos de usos delas, devidamente registradas no INPI. Exemplo, só a FORD poderá explorar os veículos KA, Ecosport, Fiesta.
Nossa lei reconhece vários tipos de marcas:
MARCA DE PRODUTO – distingue-se um produto do outro
MARCA DE COMÉRCIO.
MARCA DE SERVIÇO – prestação de serviços
GENÉRICA – identifica uma linha de produto com várias marcas
MARCA DE CERTIFICAÇÃO – INMETRO, ISO...
MARCA COLETIVA – de uso das cooperativas.
Marca notoriamente reconhecida e marca de alto renome – art. 125 da Lei de Patentes.
A proteção à marca dura 10 anos podendo ser prorrogada, não requerendo a prorrogação extingue-se o registro.
DIREITO CAMBIÁRIO
Conceito de título de crédito – são documentos que representam a obrigação pecuniária.
O conceito de título de crédito mais corrente, elaborado por Vivante, é o seguinte: “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extraírem-se os princípios gerais do regime-jurídico, ou seja, do direito cambiário.
Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos.
Atributos do título de crédito:
Negociabilidade…
Nossa lei reconhece vários tipos de marcas:
MARCA DE PRODUTO – distingue-se um produto do outro
MARCA DE COMÉRCIO.
MARCA DE SERVIÇO – prestação de serviços
GENÉRICA – identifica uma linha de produto com várias marcas
MARCA DE CERTIFICAÇÃO – INMETRO, ISO...
MARCA COLETIVA – de uso das cooperativas.
Marca notoriamente reconhecida e marca de alto renome – art. 125 da Lei de Patentes.
A proteção à marca dura 10 anos podendo ser prorrogada, não requerendo a prorrogação extingue-se o registro.
DIREITO CAMBIÁRIO
Conceito de título de crédito – são documentos que representam a obrigação pecuniária.
O conceito de título de crédito mais corrente, elaborado por Vivante, é o seguinte: “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extraírem-se os princípios gerais do regime-jurídico, ou seja, do direito cambiário.
Uma determinada obrigação pode ser representada por diferentes instrumentos jurídicos.
Atributos do título de crédito:
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