Direito comervial e legislação societária

Publicado em 25/03/2008

O contrato de locação desse tipo costuma contemplar um aluguel com características bastante peculiares, desdobrado em parcelas fixas, reajustáveis de acordo com o índice e a periodicidade definidos no instrumento contratual, em parcelas variáveis, geralmente um percentual do faturamento obtido pelo locatário no estabelecimento locado. Para mensurar o valor da parcela variável do aluguel, o locador pode auditar contas do locatário, bem como vistoriar as suas instalações ou fiscalizar seu movimento econômico.

Além do aluguel, há outras obrigações pecuniárias assumidas pelo locatário de loja em shopping center. Em geral, paga-se uma prestação conhecida por res sperata, retributiva das vantagens de se estabelecer em um complexo comercial que já possui clientela própria. Deve também o locatário filiar-se à associação de lojistas, pagando a mensalidade correspondente. Esta associação suporta as despesas comuns como as de publicidade. È igualmente usual a cobrança de aluguel em dobro no mês de dezembro, em decorrência do movimento que se tem neste período.

 

NOME EMPRESARIAL

O nome empresarial e o nome civil têm naturezas diversas, muitas vezes podem até coincidir, porém quando tratar-se de empresário individual, o nome empresarial pode não coincidir com o nome civil; a pessoa jurídica por sua vez não tem outro nome além do empresarial.

Enquanto o nome empresarial identifica o sujeito que exerce a empresa, o empresário, a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços, o nome de domínio identifica a página na rede mundial de computadores e o título do estabelecimento, o ponto. Por ora,…

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