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Direito comervial e legislação societária
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Tais trabalhadores, para efeitos de direito das obrigações, independentemente da natureza do vínculo contratual com o empresário, são chamados de prepostos, conforme artigo 1169 a 1178 do NCC, os atos praticados por estes obrigam o empresário preponente.
Se agirem com culpa, devem indenizar o preponente titular da empresa, se agirem com dolo respondem também perante terceiros, em solidariedade com o empresário.
Dois prepostos têm sua atuação referida no NCC que são o gerente e o contabilista.
O gerente é o funcionário com funções de chefia, encarregado da organização do trabalho seja na sede, sucursal, filial ou agência. Os poderes do gerente podem ser limitados por ato escrito do empresário, porém deve estar arquivado na Junta Comercial.
O contabilista é o responsável pela escrituração dos livros do empresário. Só nas grandes empresas este preposto costuma ser empregado; nas pequenas e médias, normalmente, é o profissional com quem os empresários mantém contrato de prestação de serviços.
Entre o gerente e o contabilista, além das diferenças de funções e responsabilidades, há duas grandes outras que devem ser destacadas, enquanto é facultativa a função do gerente, a do contabilista é obrigatória, salvo se não houver nenhum na localidade (art. 1182 do NCC), além do que qualquer pessoa trabalha como gerente, mas apenas os regularmente inscritos no órgão profissional podem…
Se agirem com culpa, devem indenizar o preponente titular da empresa, se agirem com dolo respondem também perante terceiros, em solidariedade com o empresário.
Dois prepostos têm sua atuação referida no NCC que são o gerente e o contabilista.
O gerente é o funcionário com funções de chefia, encarregado da organização do trabalho seja na sede, sucursal, filial ou agência. Os poderes do gerente podem ser limitados por ato escrito do empresário, porém deve estar arquivado na Junta Comercial.
O contabilista é o responsável pela escrituração dos livros do empresário. Só nas grandes empresas este preposto costuma ser empregado; nas pequenas e médias, normalmente, é o profissional com quem os empresários mantém contrato de prestação de serviços.
Entre o gerente e o contabilista, além das diferenças de funções e responsabilidades, há duas grandes outras que devem ser destacadas, enquanto é facultativa a função do gerente, a do contabilista é obrigatória, salvo se não houver nenhum na localidade (art. 1182 do NCC), além do que qualquer pessoa trabalha como gerente, mas apenas os regularmente inscritos no órgão profissional podem…
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