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Direito comervial e legislação societária
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8)Aval
8.1) Conceito
O Aval é ato onde o avalista garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de um co-obrigado, respondendo pelo pagamento do título perante todos os credores do avalizado e podendo voltar-se, após o pagamento, contra todos os devedores do avalizado, além deste. O aval pode ser em branco ou em preto.
8.2) Aval X Fiança
O aval difere da fiança - ato de garantia de efeitos não cambiais - nos seguintes aspectos:
a) o aval não necessita da outorga uxória;
b) inexiste o benefício da ordem para o avalizado pois sua obrigação é autônoma e não acessória.
1.9) Vedação
A lei 8021/90 proibiu:
a) Emissão de títulos ao portador os nominativos-endossáveis, o entendimento mais aceitável é que somente é aplicável aos títulos impróprios, pois se aplicado ao próprio seria uma denúncia à convenção de Genebra e
b) Pagamento de títulos a beneficiário não identificado - sendo que o título pode circular ao portador e somente ser identificado no momento de pagamento.
10) Devedor
Os devedores de um título podem ser:
a) principal, na letra de câmbio é o aceitante ( sacado );
b) co-obrigados, na letra os endossantes e o sacador, sendo…
8.1) Conceito
O Aval é ato onde o avalista garante o pagamento do título em favor do devedor principal ou de um co-obrigado, respondendo pelo pagamento do título perante todos os credores do avalizado e podendo voltar-se, após o pagamento, contra todos os devedores do avalizado, além deste. O aval pode ser em branco ou em preto.
8.2) Aval X Fiança
O aval difere da fiança - ato de garantia de efeitos não cambiais - nos seguintes aspectos:
a) o aval não necessita da outorga uxória;
b) inexiste o benefício da ordem para o avalizado pois sua obrigação é autônoma e não acessória.
1.9) Vedação
A lei 8021/90 proibiu:
a) Emissão de títulos ao portador os nominativos-endossáveis, o entendimento mais aceitável é que somente é aplicável aos títulos impróprios, pois se aplicado ao próprio seria uma denúncia à convenção de Genebra e
b) Pagamento de títulos a beneficiário não identificado - sendo que o título pode circular ao portador e somente ser identificado no momento de pagamento.
10) Devedor
Os devedores de um título podem ser:
a) principal, na letra de câmbio é o aceitante ( sacado );
b) co-obrigados, na letra os endossantes e o sacador, sendo…
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