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Direito Comercial
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2 - promove a liquidação do negócio de forma precipitada ou emprega meios ruinosos ou fraudulentos para realizar pagamentos;
3 - convoca credores propondo-lhes ampliação do prazo de pagamento das dívidas ou a remissão parcial do valor da dívidas;
4 - tenta alienar, parcial ou totalmente, o seu ativo a terceiro;
5 - transfere a terceiro seu estabelecimento comercial sem o consentimento de seus credores, a não ser que fique com bens suficientes para pagar suas dívidas;
6 - dá garantia real a algum credor sem ficar com bens para pagar suas dívidas;
7 - abandona o estabelecimento comercial sem deixar representante para gerir com recursos e para solver suas dívidas.
3 - convoca credores propondo-lhes ampliação do prazo de pagamento das dívidas ou a remissão parcial do valor da dívidas;
4 - tenta alienar, parcial ou totalmente, o seu ativo a terceiro;
5 - transfere a terceiro seu estabelecimento comercial sem o consentimento de seus credores, a não ser que fique com bens suficientes para pagar suas dívidas;
6 - dá garantia real a algum credor sem ficar com bens para pagar suas dívidas;
7 - abandona o estabelecimento comercial sem deixar representante para gerir com recursos e para solver suas dívidas.
Requerimento e Decretação da Falência:
Normalmente, a falência é requerida por um dos credores quirografários, que exibe títulos da dívida vencida (nota promissória, duplicata, cheque, etc. ) e a prova da caracterização da impontualidade do devedor, para o que junta a certidão de protesto.
É feito, então um requerimento que diz o motivo da falência. Se o fundamento for do art. 2o, o requerimento deverá ter outra forma, indicando-se o fato caracterizador da falência. O mais comum é quando o comerciante executado judicialmente não nomeia…
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