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Direito Comercial
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b) Nota Promissória:
c) Duplicata:
c) Duplicata:
A duplicata mercantil é um documento criado pelo legislador brasileiro. A duplicata é um título causal, ou seja, encontra-se vinculada à relação jurídica que lhe dá origem que é a compra e venda mercantil. Somente a venda e compra permite o saque da duplicata.
A lei obriga, entre partes domiciliadas no Brasil, a emissão de fatura em toda venda mercantil, com prazo não inferior a 30 dias, onde o vendedor descreve as mercadorias vendidas ou indica, apenas, os números e valores das notas fiscais expedidas. Permite-se que a nota fiscal e a fatura estejam num mesmo documento, chamado nota fiscal/ fatura, facilitando tanto o aspecto comercial quanto o fiscal.
Emitida a fatura, poderá o comerciante extrair uma duplicata. " Nula é a duplicata, mesmo aceita, cujo saque corresponde não a contrato de compra e venda mercantil, mas a ato de novação de dívida".
A duplicata mercantil é, então, saque do comerciante contra o comprador de mercadorias a prazo. Com base em uma ou mais notas fiscais, o comerciante extrai a fatura, sendo a duplicata, praticamente, a sua cópia. Não uma mera reprodução, mas um documento para o comerciante fazer circular. É a fatura, o documento do contrato de compra e venda mercantil, que enseja a emissão do duplicata.
A fatura deve ser, obrigatoriamente, extraída; a extração da duplicata é facultativa, mas " será o único título de crédito suscetível de ser sacado, com…
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