Direito Civis, Sociais e Políticos

Rousseau, Montesquieu e Locke foram autores que tiveram papel importante, junto com o liberalismo para a formação do caráter liberal americana, e ainda a expansão dos direitos individuais. Com a revolução francesa os direitos individuais ganharam uma corporificação (declaração dos direitos do homem e do cidadão, 1789) apoiados pelos iluministas como Locke, Rousseau, Montesquieu que partiam do ponto de partida do contrato social (onde os indivíduos garantem seus direitos a partir de um contrato com o estado).

Direitos como: expressão da vontade humana, separação de poderes, igualdade perante a lei, liberdade de opinião e pensamento, proteção à liberdade e a proteção à propriedade são alguns direitos estabelecidos pela declaração dos direitos homens e do cidadão. A declaração dos direitos civis franceses assemelha-se a declaração americana.

A declaração dos direito do homem e do cidadão teve repercussão no Brasil e na constituição de 1824. A inviolabilidade do domicílio, proibição de prisão sem culpa formada e na exigência de motivação judicial da prisão, era alguns direitos individuais garantidos pela constituição de 1824. Já em 1891 os direitos civis começaram a se consolidar no Brasil. Com a constituição de 1891 ficou estabelecido: liberdade de união, inviolabilidade de correspondência, amplitude da liberdade de imprensa, petição de direito e a principal deles que é o habeas corpus.