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Direito Civil V
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CONDOMÍNIO
Itumbiara, Abril de 2007.
LIMITAÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE
Introdução que a cercam
Demos maior ênfase ao tópico da desapropriação por a mesma constituir uma incógnita para alguns doutrinadores. Incógnita esta consistente na dúvida existente no tocante à natureza jurídica da desapropriação. Seria ela, desapropriação, um limitador ao direito de propriedade em abstrato ou seria, pura e simplesmente, a perda da propriedade de forma abstrata e concreta?
Antes de adentramos no tema principal, passaremos a analisar a propriedade em seu sentido conceitual, passando também pela sua função social, estabelecida em nossa carta magna, até chegarmos ao assunto em si e a conclusão a respeito da matéria.
Assim, passaremos a desfiar o tema aqui proposto, na esperança de esclarecermos algumas dúvidas que ainda pairam acerca do mesmo.
O presente trabalho tem por finalidade analisar a propriedade em seu sentido conceitual e os limites .
Restrição ao Direito de Propriedade, quanto à integridade do seu exercício, regulando o uso nocivo.
O Interesse coletivo ou público impõe medidas restritivas ao direito de propriedade através do Estado, em benefício da comunidade.
O caráter absoluto e intangível do direito de propriedade, modernamente, vem sofrendo restrições em benefício da supremacia do…
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