Direito Civil ? Teoria das Obrigações

Publicado em 21/03/2007

Porém, não concordamos com a afirmação de que para revogar o contrato de doação é desnecessário que haja uma condenação criminal, mas tão somente o fato tenha existido.

Ora, somente com a sentença é que se irá poder afirmar da ocorrência do fato, antes disso, temos apenas uma acusação. Caso se anule um…

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