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Direito Civil ? Teoria das Obrigações
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Doação de um terreno ao Município para que se construa uma creche. Caso o doador faleça antes de exigir o cumprimento da condição, o Ministério Público poderá fazê-lo.
2.4) Donatário.
Doação de certa quantia em dinheiro para que o donatário conclua seu curso superior. Nesse caso, caso o encargo não seja cumprido não haverá ônus. Nem o doador poderá exigir o seu cumprimento ou propor rescisão de contrato, pois esse encargo possui aspecto de recomendação, conselho.
3) Remuneratória.
É realizada como forma de pagamento a algum serviço prestado, cujo pagamento não é exigível. É o exemplo da retribuição àquele que salvou sua vida.
Também poderá acontecer de uma dívida não reclamada e prescrita ser “paga” com uma doação remuneratória ao extinto credor.
A 2ª parte do art. 540,CC fala da não falta de liberalidade no excesso ao valor pago a serviços remunerados. Por exemplo, o pintor de muros cobra R$200,00 pelo seu serviço. Após terminado, o dono do muro agradece o ótimo trabalho realizado e resolve pagar R$ 250,00 ao pintor. Esse excedente (R$ 50,00) é forma de doação remuneratória.
4) Contemplativa…
2.4) Donatário.
Doação de certa quantia em dinheiro para que o donatário conclua seu curso superior. Nesse caso, caso o encargo não seja cumprido não haverá ônus. Nem o doador poderá exigir o seu cumprimento ou propor rescisão de contrato, pois esse encargo possui aspecto de recomendação, conselho.
3) Remuneratória.
É realizada como forma de pagamento a algum serviço prestado, cujo pagamento não é exigível. É o exemplo da retribuição àquele que salvou sua vida.
Também poderá acontecer de uma dívida não reclamada e prescrita ser “paga” com uma doação remuneratória ao extinto credor.
A 2ª parte do art. 540,CC fala da não falta de liberalidade no excesso ao valor pago a serviços remunerados. Por exemplo, o pintor de muros cobra R$200,00 pelo seu serviço. Após terminado, o dono do muro agradece o ótimo trabalho realizado e resolve pagar R$ 250,00 ao pintor. Esse excedente (R$ 50,00) é forma de doação remuneratória.
4) Contemplativa…
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