Direito Civil – DOS LEGADOS E SEUS EFEITOS

Publicado em 20/03/2017

FACULDADE DE DIREITO MAUÁ

DIREITO CIVIL

DOS LEGADOS

1.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.INTRODUÇÃO
1.2.CLASSIFICAÇÃO:
2.DOS EFEITOS DO LEGADO E DO SEU PAGAMENTO
3.DA CADUCIDADE DOS LEGADOS

DOS LEGADOS

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. INTRODUÇÃO

Segundo Maria Helena Diniz, Legado é a disposição testamentária a título singular pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.

Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus.

1.2.CLASSIFICAÇÃO

As várias modalidades de legado podem ser classificadas, quanto ao objeto, em: a) legado de coisas; b) legado de crédito ou de quitação de dívida; c) legado de alimentos; d) legado de usufruto; e) legado de imóvel; f) legado de dinheiro; g) legado de renda ou pensão periódica; e h) legado alternativo. O legado de coisas subdivide-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário, de coisa móvel que se determine pelo gênero ou pela espécie, de…

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