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Direito Civil: Conceitos
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DIREITO CIVIL
Conceito de Direito Civil
As ocorrências cotidianas, a vida social dos indivíduos está sustentada pelas normas do Direito Civil, como lembra a doutrinadora Maria Helena Diniz, sendo assim o Direito Civil pode ser definido como o direito do homem comum, das relações particulares válida a todo ser humano, pois rege as relações entre os indivíduos de uma mesma sociedade desde o nascimento até a pós-morte, ou seja, o direito civil regula as relações puramente pessoais e patrimoniais, como os exemplos citados pelo Silvio de Salvo Venosa: relações de família, personalidade, a posição do indivíduo dentro da sociedade, os atos que pratica, como o indivíduo trata com outros indivíduos, como adquire e perde a propriedade, como deve o indivíduo cumprir as obrigações que contraiu com outro, qual a posição do indivíduo dentro da família, qual a destinação de seus bens após a morte etc.
Silvio de Salvo Venosa, lembra que nos séculos passados, o direito civil compreendia tanto o direito público quanto o privado. Na realidade ainda hoje é comum as críticas quanto as definições de direito público e privado, uma vez que há divergências nas várias teorias já propostas. Porém aceita-se a seguinte definição: direito privado é pois as relações estabelecidas entre particulares, de pessoa física pra pessoa física, e direito público, a relação entre Estado e seus membros.
Como o Direito Civil estabelecia todas as relações da sociedade, é de se supor que várias eram as…
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