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Bens Consumíveis e Inconsumíveis
Pelo atr. 86do C.C. são “consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerado tais os destinados à alienação”.
Consumíveis são os que terminam logo com o primeiro uso, havendo imediata destruição de sua substância (P.ex. os alimentos, o dinheiro); caso em que se tem a consuntibilidade natural. O usufruto impróprio, regulado pelo art.726 do C.C. de 1916, retratava bem a consuntibilidade, pois “as coisas que se consomem pelo uso caem para logo no domínio do usufrutuário, ficando, porém este obrigado a restituir, findo o usufruto, o equivalente em gênero, qualidade e quantidade, ou, não sendo possível, o seu valor, pelo preço corrente ao tempo da restituição”. O quase-usufruto ou usufruto impróprio era um desvio da normalidade do instituto, que só pode recair sobre coisa inconsumível. Os inconsumíveis são os que podem ser usados continuadamente, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integridade. Coisas inconsumíveis podem se tornar consumíveis se destinada à alienação. P. Ex: uma roupa é inconsumível, porque não se consome com o primeiro uso, mas nas lojas, colocada a venda se torna consumível. Como se vê, a consuntibilidade não decorre da natureza do bem, mas de sua destinação…
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