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Direito Civil
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- Bens móveis - uma cadeira
- Bens imóveis - uma casa (não podem ser transportados sem afetar sua substância)
- Bens fungíveis - 10 metros de tecido da mesma espécie, qualidade e finalidade.
- Bens infungíveis (valem por sua individualidade) - tela de Picasso. Escultura de Rodin, alimento em geral.
- Bens consumíveis (se destroem quando usados) - cigarro
- Bens inconsumíveis (de natureza durável) - óculos
- Bens Divisíveis - um terreno, sua natureza comporta Bens divisíveis divisão sem afetar sua essência.
- Bens Indivisíveis - um cavalo, não admitem divisão.
- Bens Singulares - uma casa
- Bens Coletivos - herança (universitas iuris).
Bem de família
Origem - O bem de família tem origem nos EUA, do homestead. O governo da então República do Texas, com o objetivo de fixar famílias em suas vastas regiões, promulgou o Homestead Exemption Act, de 1839, garantindo a cada cidadão determinada área de terras, isentas de penhora. O êxito foi grande, tanto que o instituto foi adotado por outros Estados da nação norte-americana, tendo ultrapassado suas fronteiras; hoje é concebido na grande maioria das legislações, com modificações que procuram adaptá-lo às necessidades de cada país.
O homestead nos Estados Unidos é a isenção de penhora sobre uma pequena propriedade. No Brasil, a lei oferece à família o amparo de moradia.
Conceito - De acordo com o novo Código (arts. 1.711), podemos conceituar o instituto do bem de…
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