Direito Civil

Publicado em 23/06/2003

  • Bens móveis - uma cadeira
  • Bens imóveis - uma casa (não podem ser transportados sem afetar sua substância)
  • Bens fungíveis - 10 metros de tecido da mesma espécie, qualidade e finalidade.
  • Bens infungíveis (valem por sua individualidade) - tela de Picasso. Escultura de Rodin, alimento em geral.
  • Bens consumíveis (se destroem quando usados) - cigarro
  • Bens inconsumíveis (de natureza durável) - óculos
  • Bens Divisíveis - um terreno, sua natureza comporta Bens divisíveis divisão sem afetar sua essência.
  • Bens Indivisíveis - um cavalo, não admitem divisão.
  • Bens Singulares - uma casa
  • Bens Coletivos - herança (universitas iuris).


Bem de família

Origem - O bem de família tem origem nos EUA, do homestead. O governo da então República do Texas, com o objetivo de fixar famílias em suas vastas regiões, promulgou o Homestead Exemption Act, de 1839, garantindo a cada cidadão determinada área de terras, isentas de penhora. O êxito foi grande, tanto que o instituto foi adotado por outros Estados da nação norte-americana, tendo ultrapassado suas fronteiras; hoje é concebido na grande maioria das legislações, com modificações que procuram adaptá-lo às necessidades de cada país.


Seção IV

Dos Bens Divisíveis

Art. 87 – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substancia, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do…

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