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Direito Canônico
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Livro II – Do Povo de Deus
Trata das obrigações e direitos de todos os fiéis (clérigos e leigos), das associações de fiéis, da estrutura hierárquica da Igreja, da organização interna das igrejas particulares, dos institutos e sociedades religiosas e seculares.Livro III – Do Múnus de Ensinar da Igreja
Trata do ministério da Palavra, da ação missionária, da educação escolar, dos meios de comunicação social e dos livros.Livro IV – Do Múnus de Santificar da Igreja
Trata dos Sacramentos, do Culto Divino, do Culto dos Santos e das Imagens Sagradas, dos lugares e tempos sagrados.Livro V – Dos Bens Temporais da Igreja
Trata da aquisição, administração, alienação dos bens eclesiásticos em geral.Livro VI – Das Sanções na Igreja
Trata dos delitos e das penas em geral, do processo penal, da aplicação e cessação das penas, dos diversos tipos de delitos.(Reproduzimos, a seguir, alguns cânones deste livro)
DA LEI E PRECEITO PENALLIVRO VI
DAS SANÇÕES NA IGREJA
TÍTULO II
Cân. 1313 – § 1. Se a lei for modificada depois de cometido o delito, deve-se aplicar a lei mais favorável ao réu.
Cân. 1322 – Os que não têm habitualmente uso…
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