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2.1 Patrimônio Genético
Segundo a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 em seu artigo 7º, I, Patrimônio Genético é toda informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
2.1.1 Patrimônio Genético no Direito Ambiental Brasileiro
As Constituições Brasileiras anteriores à de 1988 nada traziam especificamente sobre a proteção do meio ambiente natural e seus componentes. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental e é considerada como sendo eminentemente ambientalista, pois além de trazer um capítulo apenas sobre o meio ambiente (Capítulo VI do Título VIII), o tema ambiental permeia todo o seu texto (SILVA, 2011). Logo, o núcleo da questão ambiental na Constituição Federal de 1988 é encontrado no seu artigo 225, cujo texto diz:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos…
Segundo a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 em seu artigo 7º, I, Patrimônio Genético é toda informação de origem genética, contida em amostras do todo ou de parte de espécime vegetal, fúngico, microbiano ou animal, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo destes seres vivos e de extratos obtidos destes organismos vivos ou mortos, encontrados em condições in situ, inclusive domesticados, ou mantidos em coleções ex situ, desde que coletados em condições in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
2.1.1 Patrimônio Genético no Direito Ambiental Brasileiro
As Constituições Brasileiras anteriores à de 1988 nada traziam especificamente sobre a proteção do meio ambiente natural e seus componentes. A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a tratar deliberadamente da questão ambiental e é considerada como sendo eminentemente ambientalista, pois além de trazer um capítulo apenas sobre o meio ambiente (Capítulo VI do Título VIII), o tema ambiental permeia todo o seu texto (SILVA, 2011). Logo, o núcleo da questão ambiental na Constituição Federal de 1988 é encontrado no seu artigo 225, cujo texto diz:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos…
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