Direito Ambientalista

Publicado em 20/05/2015

O reconhecimento pelo Congresso Nacional da grande perda de biodiversidade que o Brasil vem observando pode ser constatado pelo avanço da legislação ambiental brasileira. A Lei de fauna, Lei 5.197/67 e a Constituição Brasileira de 1988 vieram fortalecer as medidas de proteção à fauna e à flora deste país.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é uma autarquia brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integrada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Foi criado pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de20071 e tem sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 7.515, de 8 de julho de 2011.
O nome do Instituto homenagem ao seringueiro ativista mais famoso do mundo, o acreano Chico Mendes, que foi um importante ultrarrevolucionário ambiental dos anos 80 no Brasil, tendo sido reconhecido mundialmente pela ONU e recebido inúmeros prêmios, sendo um dos mais importantes o Global 500, por sua luta em defesa do meio ambiente.
E o instituto é responsável pela administração das unidades de conservação federais, além de fomentar e executar programas de pesquisa, proteção e conservação da biodiversidade em todo o Brasil. Surgiu de uma reestruturação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), anteriormente responsáveis por tais…

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