Direito Ambientalista

Publicado em 20/05/2015

História
Foi criado com a denominação de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, em 15 de março de 1985, no governo de José Sarney, através do decreto nº 91.145.
Anteriormente as atribuições desta pasta ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente, do então denominado Ministério do Interior, criada através do decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973.

Em 1990, no governo Fernando Collor de Mello, o Ministério do Meio Ambiente foi transformado em Secretaria do Meio Ambiente, diretamente vinculada à Presidência da República. Esta situação foi revertida pouco mais de dois anos depois, em 19 de novembro de 1992, no governo Itamar Franco.
Em 1993, foi transformado em Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal e, em 1995, em Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, adotando, posteriormente, o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente.

Em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, retornou à denominação de Ministério do Meio Ambiente.
Responsabilidades

Programas ambientais para a Amazônia Legal
Política dos recursos hídricos
Políticas de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas
Políticas para a integração do meio ambiente e produção
Estratégias para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais
Zoneamento ecológico-econômico

Órgãos subordinados

Serviço Florestal…

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