Direito Ambiental

Publicado em 23/06/2008

Seguindo tendência do Direito Penal moderno de se superar o caráter meramente individual da responsabilidade penal ate então vigente, e o legislador brasileiro erigiu a pessoa jurídica à condição de sujeito ativo da relação processual penal. O intento do legislador, como se vê, foi punir o criminoso certo e não apenas o mais humilde. O verdadeiro delinqüente ecológico não é a pessoa física, mas a pessoa jurídica que, quase sempre, busca o lucro como finalidade precípua, e para há qual pouco interessam os…

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