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Direito Ambiental
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Há duas formas principais de reparação do dano ambiental:
- A recuperação natural ou o retorno ao status quo ante,
- A indenização em dinheiro. Não estão elas hierarquicamente em pé de igualdade.
A modalidade ideal – e a primeira deve ser tentada, mesmo que mais onerosa – de reparação do dano ambiental é a reconstituição ou recuperação do meio ambiente agredido, cessando-se a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental.
A regra é buscar por todos os meios razoáveis ir além da indenização em seqüência ao dano, garantindo-se, ao contrario, a fruição do bem ambiental.
Apenas quando a reconstituição não seja viável – fática ou tecnicamente- é que se admite a indenização em dinheiro. Essa – a reparação econômica- é, portanto, forma indireta de sanar a lesão.
REAÇÃO DO DIREITO À DANOSIDADE AMBIENTAL
A atuação do Direito do Ambiente
O Direito do Ambiente tem três esferas básicas de atuação:
- A preventiva;
- A reparatória;
- E a repressiva.
A reparação e a repressão ambientais representam atividades menos valiosas, que a prevenção. Aquelas cuidam do dano já causado. Na prevenção, há ação inibitória. Na reparação,…
- A recuperação natural ou o retorno ao status quo ante,
- A indenização em dinheiro. Não estão elas hierarquicamente em pé de igualdade.
A modalidade ideal – e a primeira deve ser tentada, mesmo que mais onerosa – de reparação do dano ambiental é a reconstituição ou recuperação do meio ambiente agredido, cessando-se a atividade lesiva e revertendo-se a degradação ambiental.
A regra é buscar por todos os meios razoáveis ir além da indenização em seqüência ao dano, garantindo-se, ao contrario, a fruição do bem ambiental.
Apenas quando a reconstituição não seja viável – fática ou tecnicamente- é que se admite a indenização em dinheiro. Essa – a reparação econômica- é, portanto, forma indireta de sanar a lesão.
REAÇÃO DO DIREITO À DANOSIDADE AMBIENTAL
A atuação do Direito do Ambiente
O Direito do Ambiente tem três esferas básicas de atuação:
- A preventiva;
- A reparatória;
- E a repressiva.
A reparação e a repressão ambientais representam atividades menos valiosas, que a prevenção. Aquelas cuidam do dano já causado. Na prevenção, há ação inibitória. Na reparação,…
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