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Direito Ambiental
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2.2 Conceito de Direito do Ambiente
O direito do ambiente, considerando-o como o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, posa afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. A missão do Direito do Ambiente é conservar a vitalidade, a diversidade e a capacidade de suporte do planeta Terra, para usufruto das presentes e futuras gerações.
2.3 Autonomia do Direito do Ambiente
O Direito do Ambiente conta com princípios próprios, com assento constitucional e com um regramento infraconstitucional complexo e moderno. Trata-se de uma disciplina jurídica de acentuada autonomia, dada a natureza especifica de seu objeto – ordenação da qualidade do meio ambiente com vista a uma boa qualidade de vida que não se confunde nem mesmo se assemelha com o objeto de outros ramos do Direito.
- O direito Ambiental mantém estreitas relações com o Direito Constitucional, derivadas da hegemonia que cabe a essa disciplina sobre as demais.
- Com o Direito Penal, pois varias agressões praticadas contra o ambiente configuram delitos punidos por vários diplomas legais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- Do Direito Tributário também recebe…
O direito do ambiente, considerando-o como o complexo de princípios e normas coercitivas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, posa afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua sustentabilidade para as presentes e futuras gerações. A missão do Direito do Ambiente é conservar a vitalidade, a diversidade e a capacidade de suporte do planeta Terra, para usufruto das presentes e futuras gerações.
2.3 Autonomia do Direito do Ambiente
O Direito do Ambiente conta com princípios próprios, com assento constitucional e com um regramento infraconstitucional complexo e moderno. Trata-se de uma disciplina jurídica de acentuada autonomia, dada a natureza especifica de seu objeto – ordenação da qualidade do meio ambiente com vista a uma boa qualidade de vida que não se confunde nem mesmo se assemelha com o objeto de outros ramos do Direito.
- O direito Ambiental mantém estreitas relações com o Direito Constitucional, derivadas da hegemonia que cabe a essa disciplina sobre as demais.
- Com o Direito Penal, pois varias agressões praticadas contra o ambiente configuram delitos punidos por vários diplomas legais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
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