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DIREITO AMBIENTAL
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A doutrina tem enfrentado muitas dificuldades para conceituar o termo responsabilidade civil . Os autores não chegam a um consenso quando tentam enunciá-lo, e isto se dá em parte por que toda a ação traz em si problema da responsabilidade.
Alguns incidem em conceituar responsabilidade com o mesmo vocábulo a ser definido, concluindo que "responsabilidade" consiste em "responder". Outros estabelecem na conceituação de responsabilidade o dever de reparar, praticado pelo agente do fato culposo. Há ainda aqueles que preferem nem conceituar o tema .Em decorrência da falta de consenso entre os doutrinadores para conceituar o instituto, várias serão as acepções possíveis para ele. Variedade que revela a insatisfação dos juristas em ater-se a uma definição formal .
No sentido amplo do termo é possível compreender responsabilidade como sendo a conseqüência decorrente do não cumprimento de uma obrigação.No instante em que alguém se obriga perante outrem a uma conduta, positiva ou negativa, e não cumpre, arcará com as implicações decorrentes de tal ato.Segundo Paulo Afonso de Leme , na órbita do direito civil, a responsabilidade tem sua concretização no cumprimento da obrigação de fazer ou deixar de fazer algo e no pagamento de condenação em dinheiro. A responsabilidade civil traduz-se, pois, na obrigação de indenização.
Este entendimento é reflexo da compreensão de que enquanto a obrigação de reparar o mal permanece meramente abstrata ou teórica, não interessa senão ao campo da moral. Somente quando se tem em vista a efetiva reparação do dano…
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