Direito Ambiental

Publicado em 30/10/2003

Direito Ambiental


INTRODUÇÃO

O meio ambiente é um dos fatores mais importantes, senão o primordial para uma boa forma de vida. A perfeita harmonia entre o ser humano e o meio ambiente é fundamental para que haja a preservação das espécies. Nos últimos tempos a preocupação com a preservação do meio ambiente tem aumentado significadamente. Isto pode ser observado facilmente através dos meios de comunicação como jornais, revistas e televisão.

Este trabalho pretende realizar um estudo bibliográfico para demonstrar as diversas formas de controle do meio ambiente e algumas das leis que o protegem, baseado principalmente do art. 225 da Constituição Federal. A fim de garantir uma harmonia no meio ambiente.

Para que os objetivos sejam alcançados, no primeiro capítulo serão apresentados conceitos básicos de meio ambiente e sua classificação. No segundo capítulo serão abordadas as leis, os conteúdos normativos, quanto a proteção do meio ambiente, competência em matéria ambiental. No terceiro capítulo tratará do Estudo de Impacto Ambiental, e a Responsabilidade pelos danos Ecológicos e as principais Leis brasileiras em Direito Ambiental.


CAPÍTULO I - DO MEIO AMBIENTE

1. Conceito de Meio Ambiente

Meio ambiente, de acordo com o art. 3o, I, da Lei Federal nº. 6.938/81, "é o conjunto de condições, leis, influências, interações de ordem física, química…

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