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Direito Ambiental
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O direito brasileiro assume o princípio da responsabilidade objetiva pelo dano ecológico, sendo também uma tendência do direito estrangeiro.
Segundo SILVA (1998), "Na responsabilidade objetiva por dano ambiental, basta a existência do dano e nexo com a fonte poluidora ou degradadora" p. 215. Sendo que a vítima tem que provar não só a existência do nexo entre o dano e a atividade danosa, mas também a culpa do agente.
5.4 - Cláusulas ExcludentesCláusulas excludentes da obrigação de reparar o dano ecológico: caso fortuito, força maior, proveito de terceiros, licitude da atividade, culpa da vítima).
Segundo SILVA (1998) citando que, Mancuso apresenta como sendo a tendência da doutrina de não aceitação das cláusulas excludentes, pois em se tratando de direitos difusos, o que conta é o dano produzido e a necessidade de uma integral reparação.
5.5 - Impacto Ambiental e Reparação do Dano AmbientalA constituição de 1988, no art. 225, IV, exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente. A lei aí referida já existe, Lei 6.938/81, cujos art. 8º,…
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