Direito Ambiental

Publicado em 30/10/2003

É um dos principais temas para o Direito Ambiental, pois busca impedir que a sociedade arque com os custos da recuperação de um ato lesivo ao meio ambiente causado por um poluidor perfeitamente identificado.

É o princípio pelo qual o poluidor deve responder por suas ações ou omissões, em prejuízo do meio ambiente, de maneira a mais ampla possível, de forma que se possa repristinar a situação ambiental degradada e que a penalização aplicada tenha efeitos pedagógicos e impedindo-se que os custos recaiam sobre a sociedade.


CAPÍTULO II - TUTELA AMBIENTAL

1. Razão da Tutela do Meio Ambiente

A tutela constitucional ambiental surge somente a partir de 1972, com a primeira reunião mundial de conscientização para defesa do homem e de seu habitat, que ocorreu em Estocolmo, onde a consciência uniu dirigentes, governantes e diversos segmentos sociais organizando focalizando todo o nosso planeta.

Segundo SILVA (1998; p.9) o problema da tutela jurídica do meio ambiente manifesta-se a partir do momento em que sua degradação passa a ameaçar, não só o bem-estar mas a qualidade da vida humana, se não a própria sobrevivência do ser humano.

Para LECEY (1998; p.34) apud Benjamin, a "chamada função ambiental…

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