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Direito Ambiental
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É aquele que determina que não se produzam intervenções no meio ambiente antes de ter a certeza de que estas não serão adversas para o meio ambiente.
3.4 - Princípio do EquilíbrioDe acordo com ANTUNES (1999; p. 29) é que devem pesar as conseqüências previsíveis da adoção de uma determinada medida, de forma que esta possa ser útil à vida humana. Devem se analisadas as conseqüências econômicas, as sociais etc., ou seja, é aquele que se pesa todas as implicações de uma intervenção no meio ambiente, buscando adotar a solução que melhor concilie um resultado globalmente positivo.
3.5 - Princípio do LimiteTem assento constitucional no inciso V do parágrafo 1o do artigo 225 da Lei Fundamental. É aquele pelo qual a administração tem o dever de fixar parâmetros para as emissões de partículas, de ruídos e de presença a corpos estranhos no meio ambiente, levando em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.
3.6 - Principio da ResponsabilidadeÉ um dos principais temas para o Direito Ambiental, pois busca impedir que a sociedade arque com os custos da recuperação de um ato lesivo ao meio ambiente causado por um poluidor perfeitamente identificado.
É o princípio pelo qual o poluidor deve responder por suas ações ou omissões, em prejuízo do meio ambiente, de maneira a mais ampla possível, de forma que se possa repristinar a situação…
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