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Direito Ambiental
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Desse modo, quando da ação da polícia na vigilância ou, até mesmo, investigação do crime ambiental, já existe o licenciamento concedido para poluir dentro de critérios técnicos e científicos muito pouco questionados pela mídia ou população em geral. Tal como a negociação que a Polícia faz com determinados tipos de crime e criminosos como o exemplo do jogo do bicho, os aparelhos de licenciamento ambiental fazem a negociação entre estado e empresas potencialmente poluidoras, mas sempre geradoras de empregos, votos e propulsores da economia em geral.(28)
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Do direito ambiental - reflexões sobre seu sentido e aplicação. Revista de Direito Ambiental, 19, ano 5, São Paulo, RT, julho-setembro de 2000.
BECK, Ulrich. La sociedad del riego - hacia una nueva modernidad. Tradución de Jorge Navarro, Daniel Jiménez y Maria Rosa Borras. Barcelona, Paidós, 1998.
BENJAMIN, Antonio Herman. Temos uma das mais completas leis ambientais do mundo. Mas a aplicação não é plena. Jornal da ABRAMPA. Belo Horizonte, ano 1, julho de 2004.
BUGALHO, Nelson Roberto. Crime de poluição, do artigo 54 da Lei 9.605/98. Revista de Direito Ambiental, 11, ano 3, São Paulo, RT, julho-setembro de 1998.
CARRERA, Francisco. Vitimologia e meio ambiente - o planeta Terra em xeque - as infrações ambientais, o dano e o abuso de poder inVitimologia no terceiro milênio. Rio de Janeiro, Forense, 2004.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA BRASILEIRA.
GRECO, Rogério. Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. Dissertação de Mestrado, UFMG, julho de 2004.
LARRAURI, Elena. La herencia de la criminologia crítica. Ciudad de…
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Do direito ambiental - reflexões sobre seu sentido e aplicação. Revista de Direito Ambiental, 19, ano 5, São Paulo, RT, julho-setembro de 2000.
BECK, Ulrich. La sociedad del riego - hacia una nueva modernidad. Tradución de Jorge Navarro, Daniel Jiménez y Maria Rosa Borras. Barcelona, Paidós, 1998.
BENJAMIN, Antonio Herman. Temos uma das mais completas leis ambientais do mundo. Mas a aplicação não é plena. Jornal da ABRAMPA. Belo Horizonte, ano 1, julho de 2004.
BUGALHO, Nelson Roberto. Crime de poluição, do artigo 54 da Lei 9.605/98. Revista de Direito Ambiental, 11, ano 3, São Paulo, RT, julho-setembro de 1998.
CARRERA, Francisco. Vitimologia e meio ambiente - o planeta Terra em xeque - as infrações ambientais, o dano e o abuso de poder inVitimologia no terceiro milênio. Rio de Janeiro, Forense, 2004.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA BRASILEIRA.
GRECO, Rogério. Direito Penal do equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal. Dissertação de Mestrado, UFMG, julho de 2004.
LARRAURI, Elena. La herencia de la criminologia crítica. Ciudad de…
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