Direito Ambiental 1

Publicado em 22/04/2003

Quais os conceitos que norteiam a metodologia de elaboração da Agenda 21 Brasileira?

A metodologia define quais as premissas e temas considerados prioritários para o país e, a exemplo de outros países que já elaboraram suas agendas, determina que a Agenda 21 Brasileira não replique os quarenta capítulos da Agenda 21 Global, e deva ser estruturada em três partes: uma introdutória, delineando o perfil do país no limiar do séc. XXI; uma parte dedicada aos seis temas prioritários (cidades sustentáveis, agricultura sustentável, infra-estrutura e integração regional, gestão dos recursos naturais, redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável), e uma terceira sobre os meios de implementação. A metodologia privilegia ainda uma abordagem multissetorial da realidade brasileira, procurando focalizar a interdependência entre as dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Além disso, determina que o processo de elaboração e implementação da Agenda 21 deve observar o estabelecimento de parcerias, entendendo que a Agenda 21 não é documento de governo, mas um produto do consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. Para iniciar a discussão dos temas definidos para a Agenda 21 Brasileira, a metodologia previa que se procedesse uma consulta à sociedade sobre o que se entendia sobre cada tema selecionado, quais os entraves à sustentabilidade em cada um e quais propostas de políticas publicas construiriam a sustentabilidade em cada área abordada pelos temas. Previu ainda que não sendo um documento de governo, esse processo de consulta fosse capitaneado por entidades da sociedade sob a coordenação do MMA,…

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