Direito Alternativo e o Uso Alternativo do Direito

Publicado em 29/07/2003

DIREITO ALTERNATIVO E O USO ALTERNATIVO DO DIREITO

RECIFE/MAIO/2002


INTRODUÇÃO

É crescente a discussão no mundo jurídico a respeito do chamado Direito paralelo, inoficial, conhecido como Direito Alternativo.

Há uma divisão entre os estudiosos com relação ao tema: há aqueles que simplesmente negam essa tendência, há os que defendem a idéia de que ele não ultrapassa a esfera estatal e outros dizem que se trata de um novo Direito.

O conceito dogmático de Direito, adotado pelo mundo ocidental moderno, tem o seu fundamento nos juízos prescritivos e inquestionáveis do dever-ser.

Entretanto, é visível o aparecimento de lacunas que explicitam a ineficácia do Direito oficial. Por isso, surge o Direito Alternativo, diante da necessidade de integração dos vazios legais.

Segundo Max, é uma norma jurídica sobre determinada relação de fato resultante de prática diurno e uniforme que lhe dá força de lei. A esse conjunto de regras dá-se o nome de Direito Consuetudinário. O Direito Consuetudinário, segundo Juliano, é o costume inveterado/(antigo).
A Hermenêutica é a ciência que interpreta as leis, enfocando o contexto e razões de ordem práticas e jurídicas que determinaram a elaboração das leis.

Sob esse aspecto, muitas leis se explicam em função dos costumes de cada povo, logo a hermenêutica dos costumes é um enfoque mais restrito acerca de hábitos e costumes de cada povo que influem na produção das leis.

A força que…

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