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Direito Alternativo
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Direito Alternativo
São Miguel do Oeste
Outubro 2005
1 DEFINIÇÃO DE DIREITO ALTERNATIVO
Direito Alternativo é uma apresentação do direito, uma forma diferenciada de se chegar à justiça, muitas vezes se opondo a Lei. Surgiu para atender aos interesses da sociedade civil com igualdade. Segundo Marco Aurélio V. Peixoto: "O Direito Alternativo é uma saída para a aplicação normativa em conseqüência da inércia do Estado. É de fato uma realidade defendida por uns, combatida por outros, mas sempre presente nos debates jurídicos da atualidade".
A luta do direito alternativo é de que surjam leis mais justas que coincidam com os interesses da população. Muitas vezes deve-se desviar a Lei para se chegar ao objetivo da mesma, que é a justiça.
O Direito alternativo surge em duas oportunidades que são elas, quando a Lei se torna "injusta" para um caso específico, e quando há lacunas na Lei.
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