Direito Alternativo

Publicado em 22/04/2003

DIREITO ALTERNATIVO


INTRODUÇÃO :

Onde está a sociedade, aí estará o direito. Desta frase, entende-se que o direito está diretamente ligado à sociedade, às pessoas, imprescindindo delas e sendo utilizado para a administração de suas vidas, dirimindo seus conflitos.

Há uma visão, errônea, que limita o direito à aplicação da lei, pura e simplesmente. Essa visão, extremamente positivista do direito, segundo a qual o que está escrito na lei deve ser entendido única e exclusivamente como direito, tem grande influência no pensamento nacional.

Podemos, ainda, claramente entender que uma coisa é a norma, a lei, a regra positivada, criada pela autoridade humana, que visa a impor sua vontade nas decisões; outra maior é o direito, com seus princípios e fins sociais.

"Dois caminhos me levam a um mesmo lugar. Escolhi o menos percorrido; aí se fez toda a diferença."

Por vezes, nos vem à cabeça: Servir à Lei ou à Justiça? Quais as conseqüências de um e de outro? Há que se entender que devemos sim servir à Lei, pois, caso contrário, estaríamos pregando a anarquia, a desobediência e estabelecendo o livre arbítrio em nossa sociedade, o que seria um retrocesso e que levaria à permissão, em todos os casos de conflitos de interesses, da utilização da autotutela e da autodefesa sem restrições, por exemplo.

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