Direito Agrário – Conceitos Gerais

Publicado em 27/10/2003

  • o imóvel rural com área igual ao módulo, não caracterizado como propriedade familiar, mas corretamente explorado;
  • o imóvel rural com área superior ao módulo, não ultrapassando 600 vezes o módulo médio da propriedade rural, nem 600 vezes o módulo médio da propriedade rural, nem 600 vezes a área média dos imóveis rurais na respectiva zona, desde que explorado econômica e racionalmente;
  • o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendam, sob ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestas racionalmente realizada, mediante planejamento adequado;
  • o imóvel rural, cujo objetivo de prestação florestal, ou de outros recursos naturais, haja sido reconhecido oficialmente para fins de tombamento;
  • evidentemente, o minifúndio e a propriedade familiar.

Diversas leis agrárias, especialmente as leis licínias, foram editadas para anular a ação nociva e nefasta dos grandes proprietários rurais chamados latifundiários.

Mo Diário e notas autobiográficas, de André Rebouças, se contra trecho de uma carta do Conselheiro José Tomás Nabuco de Araújo, assim se expressando: "A nossa propriedade rural está tão concentrada, tão mal dividida, tão mal distribuída que, nesta vasto Império, afora os sertões e os lugares incomunicáveis, não há terras para serem cultivadas pelos brasileiros e estrangeiros, que não tem outra esperança senão nas subdivisões tardias que a morte e as sucessões podem operar"


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