Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Direito Administrativo
1187 visualizações
14099 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
a) terceiro e Estado,
b) Estado e agente responsável (cabe ação de regresso)
- Não cabe denunciação da lide na primeira relação
- Não se pode acionar diretamente o agente.
- Dano – características:
a) certo – dano real, existente,
b) especial – aquele que pode ser particularizado, aquele que não é genérico, que atinge uma ou algumas pessoas.
c) anormal – aquele que supera os problemas comuns, corriqueiros da sociedade.
- Danos nucleares – art. 21, XXIII, c - a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão se instaladas.
Intervenção na Propriedade
- Fundamentos:
a) supremacia do interesse público,
b) prática de ilegalidade (sanção).
- Meios de intervenção:
a) desapropriação
I) ordinária ou clássica
- necessidade pública
- utilidade e
- interesse social
II) extraordinária
b) limitação administrativa,
c) servidão administrativa,
d) requisição,
e) tombamento.
– Desapropriação:
- Fases da desapropriação:
a) declaratória
b) executiva.
- Instrumento: Decreto Expropriatório, ou lei de efeito concreto.
- Conteúdo obrigatório do decreto ou da lei:
a) fundamento legal que justifica a desapropriação,
b) identificação do bem que…
b) Estado e agente responsável (cabe ação de regresso)
- Não cabe denunciação da lide na primeira relação
- Não se pode acionar diretamente o agente.
- Dano – características:
a) certo – dano real, existente,
b) especial – aquele que pode ser particularizado, aquele que não é genérico, que atinge uma ou algumas pessoas.
c) anormal – aquele que supera os problemas comuns, corriqueiros da sociedade.
- Danos nucleares – art. 21, XXIII, c - a responsabilidade civil por danos nucleares independe da existência de culpa.
As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão se instaladas.
Intervenção na Propriedade
- Fundamentos:
a) supremacia do interesse público,
b) prática de ilegalidade (sanção).
- Meios de intervenção:
a) desapropriação
I) ordinária ou clássica
- necessidade pública
- utilidade e
- interesse social
II) extraordinária
b) limitação administrativa,
c) servidão administrativa,
d) requisição,
e) tombamento.
– Desapropriação:
- Fases da desapropriação:
a) declaratória
b) executiva.
- Instrumento: Decreto Expropriatório, ou lei de efeito concreto.
- Conteúdo obrigatório do decreto ou da lei:
a) fundamento legal que justifica a desapropriação,
b) identificação do bem que…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
