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Direito Administrativo
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Como a empresa A R F Construtora e Incorporadora Ltda., realizará uma prestação de serviço público, será feito um contrato de prestação de serviço, que por se tratar da relação entre uma empresa privada e a administração pública será um contrato administrativo.
RELAÇÕES JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO COM PARTICULARES:
Pode ser elas unilaterais – "atos administrativos".
Podem ser elas bilaterais – "contratos administrativos atípicos ou semipúblico da Administração" (regidos pelas normas do Direito Privado - Civil; posição de igualdade com o particular contratante) ou "contratos administrativos típicos ou propriamente dito" (regidos pelas regras do Direito Público - Administrativo; supremacia do Poder Público).
MODALIDADES:
A modalidade de colaboração, o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos; é realizado no interesse precípuo da Administração.
A respeito de atribuição a AP confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como uso especial de bem púb.; é realizado no interesse precípuo do particular, desde que ñ contrarie o interesse público.
ESPÉCIES: contratos de obra pública; de fornecimento e serviços; de consultoria pública;…
RELAÇÕES JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO COM PARTICULARES:
Pode ser elas unilaterais – "atos administrativos".
Podem ser elas bilaterais – "contratos administrativos atípicos ou semipúblico da Administração" (regidos pelas normas do Direito Privado - Civil; posição de igualdade com o particular contratante) ou "contratos administrativos típicos ou propriamente dito" (regidos pelas regras do Direito Público - Administrativo; supremacia do Poder Público).
MODALIDADES:
A modalidade de colaboração, o particular se obriga a prestar ou realizar algo para a Administração, como ocorre nos ajustes de obras, serviços ou fornecimentos; é realizado no interesse precípuo da Administração.
A respeito de atribuição a AP confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular, tal como uso especial de bem púb.; é realizado no interesse precípuo do particular, desde que ñ contrarie o interesse público.
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