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Direito Administrativo
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É uma empresa de capital público e particular, com direção estatal e personalidade jurídica de Direito Privado; deve ter forma de S.A., com maioria das ações votantes nas mãos do Poder Público; as prestadoras de serviços não estão sujeitas a falência, mas seus bens podem ser penhorados, e a pessoa jurídica que a controla responde, subsidiariamente, pelas suas obrigações..
exs.: Banco do Brasil S.A., FEPASA
Entes de Cooperação (PARAESTATAIS) – colaboram com o Estado mas não integram a AP direta e nem a indireta, portanto, não estão vinculados hierarquicamente e não estão submetidos à supervisão ministerial; tem função pública atípica, delegada pelo Estado; alguns são dotados de personalidade jurídica de Direito Privado, ou de Direito Público.
exs.: SESI, SENAI, SESC (serviços sociais autônomos); OAB, CREA (Ordens e Conselhos profissionais); FUVEST (empresas controladas pelo Poder Público, sem serem, empresas públicas ou sociedades de economia mista).
Empresas privadas e particulares individualmente (modalidades de serviços delegados ao particular)
A empresa AR.F. Construtora e Incorporadora Ltda, sendo uma empresa delegada pelo poder público, participa diretamente da prestação do serviço público executando-o e buscando o bem estar coletivo, através do contrato de concessão.…
exs.: Banco do Brasil S.A., FEPASA
Entes de Cooperação (PARAESTATAIS) – colaboram com o Estado mas não integram a AP direta e nem a indireta, portanto, não estão vinculados hierarquicamente e não estão submetidos à supervisão ministerial; tem função pública atípica, delegada pelo Estado; alguns são dotados de personalidade jurídica de Direito Privado, ou de Direito Público.
exs.: SESI, SENAI, SESC (serviços sociais autônomos); OAB, CREA (Ordens e Conselhos profissionais); FUVEST (empresas controladas pelo Poder Público, sem serem, empresas públicas ou sociedades de economia mista).
Empresas privadas e particulares individualmente (modalidades de serviços delegados ao particular)
A empresa AR.F. Construtora e Incorporadora Ltda, sendo uma empresa delegada pelo poder público, participa diretamente da prestação do serviço público executando-o e buscando o bem estar coletivo, através do contrato de concessão.…
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