Direito Administrativo

Publicado em 22/04/2003

"... o direito é heterônomo, enquanto autônoma a moral; o direito é passível de coerção, que repugna à moral; o direito é bilateral, por enlaçar pretensões de uns com deveres de outros, enquanto a moral, unilateral, pois só prescreve deveres; o direito disciplina as ações externas, as manifestações de vontade, enquanto a moral, os motivos , as intenções ou propósitos etc".

A empresa costuma não só seguir as normas jurídicas, mas também os bons costumes e a moral. Uma vez que procura sempre respeitar a todos de maneira igualitária, respeitando a ética, de modo a não distinguir ninguém por raça, religião, cor ou até mesmo por cargo ocupado dentro da organização, buscando sempre seguir os seus preceitos pela junção entre a Moral, o Direito e a Ética.

Direito Positivo

O direito positivo consiste na tradução social de um país através de seu direito, ou seja, a sociedade de um Estado é estampada perante a comunidade através da sua realidade jurídica que se denomina Direito Positivo.

O Direito Positivo é o direito que depende da vontade humana, portanto há nas relações de prestação de serviço público da empresa o direito positivo, uma vez que a A.R.F tenha vontade de construir ou incorporar algum bem. Está concordando com o direito positivo uma vez que está expressando sua…

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